O Novo Viver sem Limites, programa do governo federal de inclusão de pessoas com deficiência, completou dois anos em novembro com adesão limitada de estados e municípios e investimentos 65% abaixo da meta de 6,5 bilhões de reais. A iniciativa prevê 95 ações distribuídas em quatro eixos.
Até o momento, apenas nove estados e 38 municípios aderiram oficialmente, sendo Fortaleza a única capital. A adesão é opcional para prefeitos, mesmo sem confirmação de governadores. O plano envolve várias pastas e parceria com estados e municípios.
A execução tem apresentado resultados aquém do esperado. Segundo balanço oficial do Ministério dos Direitos Humanos, divulgado em fevereiro, 18 metas foram concluídas, 16 não foram iniciadas e as demais estão em implementação.
Aderência e metas em risco
Entre as ações com baixa execução estão o treinamento de 6.000 profissionais de segurança para atendimento a pessoas com deficiência, atingindo apenas 20%. A meta de 38 mil salas com recursos multifuncionais em escolas para alunos autistas tem apenas 6 mil unidades implementadas (16%).
O compromisso de criar 90 policlínicas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis está em andamento, sem conclusão anunciada. Já ações de gestão e planejamento, como campanhas contra o capacitismo, aparecem entre as etapas fechadas.
Desafios da implementação e críticas
O ministério afirma que a implementação ocorre em ritmos distintos, por depender de regulamentação, pactuação federativa, estruturação de serviços e equipes. Ativistas e especialistas citam falhas de fiscalização de regras antigas, dificuldade de gestão interministerial e polarização política como entraves.
O Brasil possui cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Censo 2022. A expectativa de ampliar a participação no mercado de trabalho por meio do Viver sem Limites não avançou na mesma proporção das metas, conforme avaliação de especialistas ouvidos pela imprensa.
Situação regional e perspectivas
O Rio Grande do Sul é o único estado de oposição que aderiu, após declarar que atrasos ocorreram por enchentes em 2024 e entraves burocráticos. A gestão gaúcha afirma que a adesão visa ampliar a oferta de veículos adaptados para deficiência, com demanda alta em municípios sem atendimento.
Nos estados de São Paulo, tanto o governo estadual quanto a prefeitura da capital não participam do programa, apesar de existirem secretarias voltadas ao tema. Procuradas, as respectivas assessorias não retornaram com posicionamento.
Entre na conversa da comunidade