É #FAKE que o governo Lula pretende taxar entregadores de aplicativo em 10 reais por corrida. A informação circula como alegação nas redes, mas não corresponde à realidade do debate.

Há uma proposta em tramitação na Câmara que busca estabelecer um valor mínimo de remuneração por entrega e por corrida realizada via apps. A última versão apresentada em dezembro previa mínimo de 8,50 reais, com expectativa de chegar a 10 reais no debate.

O texto foi apresentado pelo deputado Luiz Gastão, doPSD do Ceará, e tramita numa comissão especial. O objetivo é regulamentar o trabalho por aplicativos, assegurando proteção social e remuneração mais estável, sem criar tributo sobre os entregadores.

Esclarecimento sobre o tema

Ministros se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar do tema; o encontro terminou sem acordo sobre o valor mínimo por corrida. A imprensa informou que o tema segue em discussão na comissão especial.

Segundo a nota da Secretaria de Comunicação da Presidência, não há cobrança adicional. O que está em debate é um piso para remuneração do serviço, não uma cobrança direta ao trabalhador. O objetivo é estabelecer regras claras para a atividade.

Situação atual do projeto

O projeto, apresentado em julho, deve seguir para votação no plenário ainda neste período, conforme as palavras do presidente da Câmara. O relator, deputado Augusto Coutinho, defende manter o piso em 8,50 reais, citando diferenças de custo entre regiões brasileiras.

A oposição discute o tema, destacando possíveis impactos sobre o custo de entrega de comidas. Em redes, vídeos e mensagens associam o tema a aumento de tarifas, mas a via oficial enfatiza que a proposta não cria imposto nem_taxa paga pelo entregador.