A CPMI que apura irregularidades no INSS recorreu ao STF para prorrogar seus trabalhos por mais 120 dias. A investigação, segundo a própria comissão, terminaria em 28 de março. O pedido de extensão foi acionado após resistência de Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, ainda no fim de 2025.
A decisão de buscar a prorrogação foi anunciada pela cúpula da CPMI. O recurso foi apresentado na noite de sexta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal. O pedido também visa uma liminar que autorize a prorrogação e que o tribunal reconheça ilegal a suposta omissão da Mesa Diretora do Congresso.
No documento, o presidente da CPMI, Carlos Viana, e o relator, Alfredo Gaspar, afirmam que a extensão é necessária para concluir a apuração. Alega-se que a demora impede a continuidade da análise de documentos e de dados obtidos por quebras de sigilo.
Segundo a comissão, o requerimento já foi protocolado em dezembro de 2025. Ele conta com 175 deputados federais e 29 senadores, número superior ao mínimo de um terço das respectivas Casas. A CPMI ressalta que o prazo atual pode terminar sem permitir o avanço das investigações.
A defesa da CPMI sustenta que a extensão é essencial para ouvir novas testemunhas e dar seguimento ao processamento das informações recebidas. O mandado de segurança aponta que a prorrogação é um direito de investigação da minoria parlamentar.
> O texto enfatiza que a decisão da Mesa Diretora não deve bloquear as atividades da CPMI. A peça chama a atenção para a necessidade de continuidade das apurações em defesa dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.
Aguardar-se-á decisão do STF sobre a liminar e a validade da prorrogação proposta. Enquanto isso, a CPMI segue com a coleta de documentos e a oitiva de testemunhas programadas para avançar no inquérito.
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