A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou hoje uma representação ao Ministério Público do Paraná, dirigida ao governo de Ratinho Jr. (PSD). O objetivo é abrir apuração sobre a atuação estatal no programa de escolas cívico-militares após denúncias de abuso sexual contra alunas em unidades do estado.
Segundo a representação, nove alunas com idades entre 11 e 13 anos relataram aos investigadores que um monitor militar teria tocado indevidamente partes de seus corpos. O monitor, aposentado, era credenciado pelo programa estadual desde 2021. O suposto incidente ocorreu em 2023.
Ainda conforme o documento, mesmo diante das denúncias, o monitor permaneceu ligado ao programa até ser desligado apenas em 2025, com a única medida administrativa sendo o remanejamento para funções administrativas. As informações estão na representação e em reportagem da BBC Brasil citada no texto.
Medidas propostas pelo Ministério Público e evidências apresentadas
A deputada afirma que a atuação foi insuficiente diante da gravidade das acusações, sugerindo que a direção escolar e a Secretaria de Estado teriam conhecimento do inquérito por estupro de vulnerável e optado pela inação. O texto aponta omissão grave por parte do poder público e responsabiliza o programa educacional como um conjunto.
Entre os pedidos, a representação solicita a abertura de um inquérito civil para apurar a omissão estatal na proteção das nove vítimas. Também exige identificação de autoridades informadas das denúncias que não tomaram providências para afastar o monitor, além de apurar diretores e gestores de uma unidade de Cornélio Procópio, onde haveria ao menos nove denúncias registradas. A apuração deve atingir as secretarias de Educação.
O documento também propõe avaliar a suspensão da expansão do programa de escolas cívico-militares no Paraná até a implementação de mecanismos de proteção a crianças e adolescentes, autorizando novas unidades apenas após essas medidas.
Contexto recente e posicionamentos
A iniciativa ocorre dias após um embate público entre a deputada e o apresentador Ratinho, pai do governador, em razão de comentários sobre direitos de pessoas trans. O governo do Paraná foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento deste texto.
Em postagem publicada na rede social X, Erika Hilton explicou o objetivo da representação, destacando a necessidade de cobertura adequada de casos de abusos contra menores e cobrando atuação de profissionais de veículos de imprensa vinculados ao grupo de Ratinho.
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