O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta terça-feira, 17 de setembro de 2025, ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido de prisão domiciliar. O objetivo é que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão de 2 de março que negou a mudança de regime.
A defesa afirma que Bolsonaro foi internado de forma emergencial na sexta-feira, 13, por pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. Os advogados destacam histórico de pneumonias aspirativas, refluxo e apneia do sono, e sustentam que o ambiente prisional não oferece vigilância clínica 24 horas por dia.
A defesa já havia apresentado pedido em 11 de fevereiro, após a Polícia Federal concluir, em laudo pericial, que há condições de cumprir a pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha. No entanto, a PF indicou que a ausência de atendimento médico adequado poderia representar risco à vida de Bolsonaro.
Contexto jurídico
- Moraes já havia afirmado, ao rejeitar o pedido anterior, que Bolsonaro recebe grande quantidade de visitas de integrantes do meio político, o que, segundo ele, atesta boa saúde física e mental.
- A defesa sustenta que a mudança de regime é necessária diante do quadro clínico complexo do ex-presidente e das limitações de atendimento no regime prisional atual.
Entre na conversa da comunidade