O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, afirmou nesta terça-feira que a decisão do ministro do STF André Mendonça foi recebida com maturidade institucional e respeito. A medida determina o fechamento da sala-cofre da CPMI e a retirada pela PF de dados privados do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O objetivo, segundo Mendonça, é separar informações de interesse da apuração de conteúdos estritamente pessoais.
A decisão também orienta que a PF, em conjunto com a presidência da CPMI, faça uma nova triagem dos dados antes de qualquer eventual compartilhamento com os parlamentares. A medida surge após vazamentos que teriam colocado em risco a integridade das evidências e a privacidade de terceiros.
A quebra de sigilo dos dados telemáticos de Vorcaro revelou a existência de contatos com autoridades dos Três Poderes, como ministros do STF, familiares próximos de ministros e seis congressistas, além de dois diretores do Banco Central. Esses itens passaram a ser alvo da avaliação técnica para evitar impactos na investigação.
Viana disse que houve tentativas de acesso indevido e divulgação de conteúdos sigilosos, incluindo informações pessoais. Ele destacou que a restrição busca impedir questionamentos judiciais sobre o material, preservando a validade das provas.
O presidente da CPMI afirmou que a investigação seguirá em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, com foco em fraudes que atingem aposentados e pensionistas. Já há 14 pessoas presas e indícios de atuação de ao menos três grupos no esquema, segundo ele.
Próximo passo, conforme explicou Viana, será uma reunião com a Advocacia do Senado para avaliar a decisão do STF e definir quando o material poderá retornar à CPMI após a retirada dos dados privados. Ele ainda pediu prorrogação dos trabalhos da comissão.
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