A Guarda compartilhada de pets ganhou avanço no Senado. Nesta quarta-feira 18, a CCJ aprovou um projeto que regula a guarda após a separação de casais que convivem com um animal de estimação. A proposta segue para o plenário em regime de urgência.
O texto prevê que, na ausência de acordo, o juiz definirá um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas. O animal deve ser de propriedade comum, tendo convivido com o casal a maior parte da vida.
A proposta impede a guarda compartilhada em casos de violência doméstica, familiar ou maus-tratos ao animal. A decisão judicial considerará ambiente, trato, zelo, sustento e disponibilidade de tempo.
A parlamentar autora é Laura Carneiro (PSD-RJ). O voto favorável veio do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A tramitação segue com urgência no plenário.
As despesas com alimentação e higiene ficam a cargo de quem estiver com o pet; gastos de manutenção, como veterinária, internações e medicamentos, serão divididos entre o casal.
*(Com informações da Agência Senado)*
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