A CPMI do INSS reforçou críticas ao STF por decisões que vêm barrando convocações de depoentes. O presidente do órgão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (19) que tais decisões comprometem o poder investigativo do Congresso.
Viana reagiu após o ministro Gilmar Mendes dispensar pela terceira vez a empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa, de depor. A sessão da CPMI, que já havia sido animada pelo conflito, foi cancelada na quarta-feira (18).
O senador destacou que a decisão invade competência da Comissão e não do Judiciário. Também lembrou que o ministro André Mendonça livrou de depoimento o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, ligada a investigações de fraudes contra aposentados.
Segundo Viana, quem define o alcance da apuração é o Parlamento e a Comissão é quem decide quem deve ser ouvido. Retirar esse poder seria esvaziar a CPMI, afirmou, na tentativa de preservar a liberdade de investigação.
Na análise da semana passada, Viana já havia criticado Mendonça e o STF por decisões monocráticas, afirmando que atrasam e interferem nos trabalhos da CPMI. O grupo agradece a manutenção das prerrogativas constitucionais para seguir com as investigações.
Convidados previstos para depor
A CPMI deve votar requerimentos para ouvir o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto. A intenção é esclarecer operações de entidades ligadas a instituições financeiras, incluindo o Banco Master, sob investigação por fraudes.
O presidente da CPMI ainda alertou sobre o risco de novas decisões semelhantes reduzir a efetividade das CPIs. Se houver decisões semelhantes, qualquer convocação pode ser derrubada por falta de vínculo, disse.
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