O ministro do TSE Antonio Carlos Ferreira negou o pedido do Partido Liberal (PL) para produção antecipada de provas contra o presidente Lula, relacionado ao desfile da escola Acadêmicos de Niterói na Sapucaí. A decisão foi tomada com base na ausência de evidências de risco de desaparecimento para a coleta de provas futuras.
O PL alegou que o desfile se tornou uma peça política de promoção pessoal de Lula, com o presidente acompanhando a apresentação em um camarote da Prefeitura do Rio. Os autos afirmavam que o evento representaria ataque a opositores e marketing político-biográfico, segundo o partido.
Antes do desfile, ações judiciais já tinham sido movidas pela oposição para impedir a participação da escola ou a transmissão do desfile. O TSE havia negado uma liminar nesse sentido, destacando que a avaliação não funcionava como salvo-conduto e que o objetivo era entender custos públicos do evento.
Ferreira ressaltou que o pleito envolve potencial obtenção ampla de informações e que a intervenção judicial só é cabível com demonstração concreta de indispensabilidade, o que não foi verificado no caso. O relator também rejeitou a comparação com outra ação de 2022 envolvendo mensagens de Moraes sobre motociata de Bolsonaro.
Segundo o ministro, a atuação atende aos princípios de necessidade e utilidade, exigindo cautela especial em temas eleitorais. O PL citou ainda um precedente de 2022, mas o relator manteve a diferença entre obtenção de informações de pessoa jurídica privada e acesso a documentos administrativos disponíveis ao público.
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