O ministro Flávio Dino, do STF, determinou novos prazos para ampliar a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares. A medida, anunciada em despacho neste domingo (22), visa corrigir falhas na execução de recursos repassados a estados e municípios.
Dino ressaltou que o cenário apresenta “inequívoca emergência institucional”, com ênfase no SUS, onde o controle dos recursos precisa ser mais rigoroso. Ele apontou fragilidades no modelo atual de acompanhamento das emendas.
O ministro destacou que organizações como Dnocs e Codevasf apresentam problemas graves de fiscalização, segundo dados da autoridade. A decisão envolve mudanças no controle e no detalhamento das despesas com emendas.
Medidas para Dnocs e Codevasf
Entre as ações para o Dnocs, o ministro pediu adoção de critérios técnicos para pavimentação, uso de contratos de repasse e georreferenciamento com fotografias para comprovar a execução das obras. A Codevasf terá 60 dias para instaurar Tomadas de Contas Especiais.
Plano emergencial para o Denasus
Dino também determinou um plano emergencial para o Denasus, alegando que o órgão perdeu cerca de 50% da força de trabalho entre 2001 e 2025. O governo terá 30 dias para apresentar o plano de recomposição da capacidade, sob pena de auditorias excepcionais.
O STF prorrogou, a pedido da AGU, o prazo até 31 de março de 2026 para cinco ministérios publicarem novas portarias sobre emendas: Cidades, Esporte, Turismo, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Educação. A medida decorre da heterogeneidade das normas existentes.
Dino destacou que o Congresso identificou apoio a aproximadamente R$ 24,67 bilhões em emendas coletivas entre 2020 e 2024, correspondentes a 37,66% do total empenhado no período. O dado mostra avanço modesto em relação ao relatório anterior.
O ministro reforçou que, embora o plano de trabalho esteja em execução, devem ser apresentados até 10 de junho novos progressos na identificação dos autores de antigas emendas de relator e de comissão.
Entre na conversa da comunidade