A instrução normativa do Ibama classifica o pirarucu, peixe de água doce (Arapaima gigas), como espécie exótica invasora fora de sua área natural. A decisão foi publicada na Instrução Normativa nº 7/2026 e já suscitou críticas por impactar a piscicultura, investimentos e a segurança jurídica do setor.
A produção de pirarucu no Brasil é consolidada em diferentes estados. Em 2024, o país produziu cerca de 1,7 milhão de kg, com Rondônia como maior produtor, seguido por Pará e Amazonas. Ao todo, o País abriga 3.185 estabelecimentos envolvidos na criação do peixe.
A nova classificação levanta temores de restrições à criação e à comercialização fora da região amazônica, o que pode afetar planos de produção e a atração de investimentos no segmento.
Implicações para a piscicultura e agenda regulatória
Representantes do setor apontam que a medida foi anunciada sem conclusão de debates técnicos e sem alinhamento institucional, gerando insegurança jurídica. Ação pode impactar decisões de longo prazo e investimentos no setor.
A Peixe BR, associação que reúne produtores, sustenta que o pirarucu é um peixe brasileiro com forte papel estratégico para a economia regional. A entidade defende aprofundar análises técnicas antes de qualquer mudança normativa e reforça a necessidade de participação do Ministério da Pesca e da Aquicultura.
Outra crítica é o que chamam de paradoxos regulatórios: políticas públicas já incentivaram a produção da espécie em várias regiões, enquanto a nova norma pode restringi-la. O setor também questiona por que o Ibama incluiria o pirarucu em listas de espécies ameaçadas em certos contextos, contrastando com a orientação atual.
Perspectivas e próximos passos
Especialistas e produtores aguardam reavaliação da medida e maior diálogo entre governo e setor produtivo nas próximas semanas. A expectativa é de que a revisão ocorra com base em critérios técnicos, buscando previsibilidade regulatória para a piscicultura nacional.
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