O Senado pode concluir nesta quarta-feira (14) os dois turnos de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A possibilidade depende da aprovação de um requerimento apresentado pela liderança do governo para acelerar a tramitação da proposta.
A PEC 221/2019 passou pela quarta sessão de discussão no Plenário na terça-feira (13). A quinta e última sessão obrigatória antes da votação em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial para permitir a votação dos dois turnos no mesmo dia. O pedido prevê a chamada quebra de interstícios, que permite reduzir os intervalos regimentais entre as etapas de tramitação da proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a base governista já conseguiu as assinaturas necessárias para apresentar o requerimento, que deverá ser votado após a quinta sessão de discussão.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece uma jornada de até oito horas por dia. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Na prática, a mudança abre caminho para substituir a escala 6×1 por uma organização do trabalho com cinco dias de expediente e dois de descanso, embora o texto permita ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas dentro dos limites previstos na Constituição.
A redução da jornada e a ampliação do período de descanso também valerão para os contratos de trabalho já existentes, sem redução nominal ou proporcional dos salários. A proteção também se aplica aos pisos salariais.
Mudança será feita em duas etapas
Se a PEC for aprovada pelo Congresso e promulgada, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite cairá das atuais 44 para 42 horas semanais.
Depois, um ano e dois meses após a promulgação, a jornada máxima chegará às 40 horas semanais.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso.
Convenções coletivas também poderão estabelecer formas de compensação do repouso semanal, desde que a média mensal assegure dois dias de folga por semana e pelo menos um dia de descanso a cada sete trabalhados.
O texto ainda permite que uma lei estabeleça regimes diferenciados de jornada e repouso para situações específicas, desde que respeitados os limites previstos na Constituição.
Também poderão ser criadas regras de transição específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
PEC foi aprovada pela CCJ
A proposta tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada no início de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Por alterar a Constituição, a matéria precisa passar por dois turnos de votação no Senado. Caso consiga os 49 votos necessários em cada um deles, o texto poderá avançar para as etapas seguintes de sua tramitação.
Entre na conversa da comunidade