Oposição apresenta denúncia no Senado contra ministro Flávio Dino por crime de responsabilidade. Cabo Gilberto, líder da oposição na Câmara, protocolou a peça contra o magistrado. O caso envolve atuação sobre a CPMI do INSS.
Segundo a denúncia, Dino teria interferido nos trabalhos da CPMI ao suspender quebras de sigilo aprovadas. A assessoria do líder argumenta que a entrada de decisões judiciais na atividade investigativa do Legislativo marca precedente grave para a autonomia parlamentar.
A CPMI do INSS encerra trabalhos na última semana e aguarda decisão de prorrogação por mandado de segurança. Ainda não há definição sobre o eventual retorno das atividades. Parlamentares mantêm expectativas baixas.
Contexto da decisão
O ministro Gilmar Mendes pediu destaque do julgamento que analisa a decisão de Dino sobre as quebras de sigilo, incluindo a de Lulinha, filho do ex-presidente Lula. O caso está sob análise do STF, que ainda não marcou data para o plenário físico.
Continuidade do caso
O STF não informou data para o julgamento final. O gabinete de Flávio Dino não se manifestou até o momento. A denúncia tramita no Senado e pode abrir caminho para apuração de possível crime de responsabilidade.
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