O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a prisão domiciliar temporária de Jair Bolsonaro comece na data de alta médica do Hospital DF Star, em Brasília. A custódia ficará na residência do ex-presidente, após período de internação por broncopneumonia. A decisão segue o entendimento já adotado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
O alvará de soltura já estabelece prazo inicial de 90 dias, com reavaliações periódicas. A superintendência da polícia militar do 19º Batalhão ficará responsável pela fiscalização, com envio de relatórios regulares à Justiça. A confirmação ocorreu após Moraes considerar o quadro clínico do paciente idoso.
Moraes reiterou regras já previstas: uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento, envio diário de relatórios, e restrição de visitas a familiares próximos, advogados e equipe médica. Também ficou proibida qualquer manifestação próxima à residência e a presença de pessoas não autorizadas, para evitar riscos de infecções.
Detalhes da decisão
A autorização estabelece que a recuperação deve ocorrer no endereço residencial do custodiado, com possível reapreciação ao fim do prazo de 90 dias. Caso haja necessidade, pode haver perícia médica para definir o retorno à unidade prisional.
Regras da domiciliar e fiscalização
A fiscalização ficará a cargo de agentes do 19º Batalhão, com relatórios semanais ou imediatos em caso de descumprimento. A medida visa garantir ambiente estável para tratamento contra a pneumonia bacteriana, que acomete os dois pulmões. A avaliação sobre a continuidade da domiciliar será feita após o período inicial.
Entre na conversa da comunidade