A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de conceder prisão domiciliar humanitária temporária é inovadora. Segundo os advogados, os cuidados médicos necessários são permanentes e justificam o afastamento provisório.
A medida tem validade por 90 dias a partir da alta de Bolsonaro no DF Star, onde ele está internado desde 13 de março para tratar broncopneumonia bacteriana bilateral. O ministro Moraes autorizou a transferência, mantendo o monitoramento médico como requisito.
Condições da prisão domiciliar
Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica. Familiares próximos poderão visitar o ex-presidente nas quartas e sábados, em horários específicos, desde que obedecidas as regras do estabelecimento. Membros da família que moram na mesma casa não precisam de autorização adicional.
Médicos poderão solicitar internação sem nova decisão judicial, se necessário. O ex-presidente fica proibido de usar celular ou qualquer meio de comunicação externo, direto ou por terceiros, e os aparelhos dos visitantes devem ficar com a polícia. Todas as visitas ficam suspensas pelos 90 dias.
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