O ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou ação da Câmara contra decisão da Primeira Turma que suspendeu parcialmente uma resolução favorável ao ex-deputado Alexandre Ramagem (PL). A decisão é desta terça (24).
A resolução da Câmara suspendia o processo do suposto golpe relativo ao então deputado. A Primeira Turma entendeu que a Casa só teria poder sobre atos praticados após a diplomação.
A ação foi suspensa em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligados aos atos de 8 de janeiro em Brasília. Ramagem responde por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Ele está nos Estados Unidos, diante de processo de extradição.
Câmara alega invasão de poderes
A Câmara sustenta que a Suprema Corte invadiu seus poderes ao desconsiderar a natureza continuada das infrações, defendendo suspensão total dos atos investigados.
Moraes argumentou que o instrumento processual utilizado não era adequado. O ministro afirmou que a Primeira Turma não pode ser equiparada ao Plenário para esse uso específico, o que inviabiliza o acionamento por meio de outro processo.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão em relação ao mesmo núcleo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Ramagem contesta a extradição e a tramitação do caso permanece em curso nos EUA.
Entre na conversa da comunidade