O plenário físico do STF decidirá na quinta-feira (26) o destino da prorrogação da CPMI do INSS, medida autorizada pelo ministro André Mendonça. O julgamento presencial substitui a sessão virtual previamente prevista.
Acordo entre ministros envolve Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux, que integram o mesmo colegiado. Mendonça inicialmente enviou o caso à segunda Turma, depois alegou erro material e remeteu ao plenário.
Na manhã de quarta (24), a decisão foi retirada da pauta virtual e incluída na sessão do plenário físico. Mendonça fixou prazo de 48 horas para leitura do requerimento de prorrogação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Decisão e desdobramentos
Caso o plenário derrube a decisão do relator, Alcolumbre não terá obrigação de prorrogar a CPMI, que pode encerrar em 28 deste mês. O relator argumenta que o requerimento satisfaz requisitos constitucionais e regimentais.
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