Após Mendonça decidir pela prorrogação da CPMI do INSS, senadores vão ao STF pedir a criação da CPI do Master. Parlamentares apresentariam mandado de segurança ainda nesta terça-feira para instalar a comissão de investigação sobre o Banco Master.
O grupo envolve o senador Alessandro Vieira, MDB de Sergipe, relator da CPI do Crime Organizado, e outros membros da oposição. A iniciativa visa apurar irregularidades ligadas ao Banco Master, segundo os senadores envolvidos.
Apoio legal aponta que a CPI do Master seria instalada no Senado, já que uma comissão mista depende da convocação de sessão do Congresso. O requerimento tem 51 assinaturas e foi assinado por Eduardo Girão, do Novo, CE.
Ainda assim, a liberação depende da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O plenário da Casa ainda precisa formalizar a leitura para chegar à instalação da comissão.
Existe expectativa de que Mendonça atue como relator do pedido, dado seu papel como responsável pelo inquérito do Master no STF. A base jurídica para a escolha ainda depende de próximos atos no tribunal.
A decisão de Mendonça sobre a CPMI do INSS, anunciada na segunda-feira, fixou prazo de 48 horas para Alcolumbre oficializar a prorrogação. O prazo para a CPMI do INSS se estenderá por mais 120 dias, se mantida a decisão.
Enquanto isso, o andamento da CPI do Master aguarda decisão do plenário do STF. O julgamento sobre o tema está marcado para a quinta-feira, com a participação de Fachin na presidência do tribunal.
O caso do Master envolve investigações sobre irregularidades no banco, que motivaram o requerimento de criação da CPI no Senado. A tramitação depende de formalidades internas do Congresso e da leitura do requerimento pelo presidente da Casa.
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