O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem maioria para tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O processo segue mesmo com a renúncia anunciada por Castro, ocorrida poucas semanas antes do julgamento no tribunal.
Ministros Estela Aranha, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira votaram a favor da inelegibilidade. O voto contra ficou com o ministro Nunes Marques, até o momento o único a divergir. O plenário analisava o caso relativo às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito.
O julgamento teve início no TRE-RJ em 2024, quando Castro e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos. O Ministério Público Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reiterando as acusações e pedindo cassação e inelegibilidade.
O que dizem as defesas
A defesa de Castro sustentou que atos administrativos alheios ao cenário eleitoral não influenciam o pleito e negou abuso de poder envolvendo Ceperj e Uerj. Já os advogados de Pampolha argumentaram que as provas são frágeis e a decisão do TRE-RJ foi fundamentada. As defesas de Bacellar e Lopes defenderam a rejeição dos pedidos.
Julgamento
O processo começou em novembro do ano passado, com o voto da relatora Isabel Gallotti indicando cassação de mandato, inelegibilidade e novas eleições. Um pedido de vista adiou a análise. Gallotti também apontou perda de mandato e inelegibilidade para Bacellar e Lopes, com aplicação de multas a Pampolha.
No dia 10, o ministro Ferreira acompanhou o entendimento da relatora, encerrando a segunda rodada de votos favoráveis às penalidades. Um novo pedido de vista de Nunes Marques suspendeu a deliberação, e o caso retornou à pauta para os votos remanescentes.
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