O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou sua jurisprudência para reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário.
A mudança ocorreu na sessão desta segunda-feira, 23 de março de 2026, após a maioria dos ministros entender que o entendimento anterior estava superado por decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
O movimento surgiu a partir de um incidente de superação de precedente vinculante movido pela Segunda Turma do TST, em recurso de uma promotora contratada por uma empresa de mão de obra temporária.
O objetivo foi atualizar a interpretação da Corte diante de mudanças relevantes na legislação e na jurisprudência.
O caso teve início no julgamento que começou em março de 2025, sob o voto do relator, ministro Breno Medeiros. Ele sustentou que a decisão do STF amplia o direito constitucional à maternidade, tornando incompatível a antiga posição do TST.
O argumento também enfatizou a proteção à gestante por razões jurídicas, sociais e de saúde da mãe e do nascituro, ampliando a abrangência da garantia.
Ao final da sessão de segunda-feira, a maioria do Pleno — 14 votos — acompanhou o relator. Antes da proclamação do resultado, o ministro Ives Gandra Martins apresentou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para definir desde quando a norma passa a valer.
Como o relator não estava presente, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, suspendeu o julgamento para inserção da discussão da modulação na próxima sessão, com a participação de Breno Medeiros.
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