A Justiça Federal derrubou nesta quarta-feira 25 de março de 2026 a liminar que suspendia o andamento do processo que pode cassar a concessão da Enel Distribuição São Paulo. A decisão mantém a análise pela Aneel em curso. A continuidade da empresa no Estado está em avaliação pela agência reguladora.
Na véspera, 24 de março, o processo havia sido retirado da pauta da reunião do colegiado por causa de um mandado de segurança apresentado pela Enel. A liminar anterior bloqueava a deliberação da Aneel até o mérito da ação ser julgado.
A juíza substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Alves atendeu a um pedido de revogação do MPF. Ela afirmou que o processo administrativo tramita com contraditório e instrução adequada, e não por falta de garantias.
Segundo o MPF, o objetivo é transferir a ação para a Justiça Federal de São Paulo, mas a juíza manteve a origem do caso na Justiça Federal do Distrito Federal, destacando que a demanda trata da legalidade do rito administrativo, não da qualidade dos serviços.
Processo administrativo e potencial desfecho
O processo da Enel é fundamentado por um instrumento de fiscalização da Aneel que aponta falhas na prestação de serviços. A avaliação cita dificuldade de restauração de energia após grandes eventos e demora no atendimento a emergências.
A área técnica da Aneel aponta ainda número elevado de interrupções longas e falhas no planejamento diante de eventos climáticos. O parecer indica que as medidas do Plano de Recuperação não seriam suficientes para melhorar a concessão.
A comissão reguladora recomenda a caducidade do contrato e a extinção da concessão da Enel em São Paulo, com base no relatório técnico. A decisão final depende da avaliação da diretoria da Aneel.
Contexto político e pressão
O processo ocorre em meio à pressão do governo pela caducidade da concessão. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, defendem a extinção da concessão.
Em dezembro, Silveira, Tarcísio e Nunes anunciaram uma iniciativa para romper o contrato com a distribuidora. Desde então, eles têm reiterado a posição de encerrar a atuação da Enel no estado. Quaisquer desdobramentos dependem das decisões técnicas da Aneel.
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