O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que autoriza a desmembração de parte de um município para incorporação a outro, no que passa a receber o conceito de separação conjugal. A proposta teve aprovação unânime, com 62 votos favoráveis, e segue para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
A regra apresentada estabelece normas para desmembramentos entre municípios, desde que a parte desmembrada seja incorporada a outra cidade. Não é permitido criar um novo município a partir da separação, nem realizar desmembramento interestadual.
O texto prevê um prazo de até 15 anos para que regiões peçam a separação. O processo ficará suspenso por um ano antes do Censo Demográfico de 2030, para não afetar as contagens do IBGE. A retomada ocorrerá após a divulgação dos resultados da contagem.
Para formalizar o desmembramento, o processo deverá passar por Assembleia Legislativa, realizar Estudo de Viabilidade Municipal, e realizar plebiscito nos dois municípios, sob organização do TSE, durante período eleitoral. Novos limites serão demarcados se aprovado.
Os estudos de viabilidade devem incluir análise econômico-financeira, avaliação de infraestrutura, serviços públicos, planejamento urbano e impacto social. Também será requerida uma avaliação da identidade e do sentimento de pertencimento da população envolvida.
Situação em Sergipe
A proposta chega em meio a disputas entre Aracaju e São Cristóvão sobre a Zona de Expansão, área que até início do mês pertencia à capital sergipana. Após decisão do TRF5, São Cristóvão passou a administrar a região.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira, destacou que a medida permite que a população escolha a qual município pertence, sem interferência externa. O senador afirmou que continuará defender aprovação e sanção rápidas.
A disputa, que se arrasta desde os anos 90, envolve a expansão imobiliária da capital, que ocupa cerca de 20,78 km² — área muito superior ao principado de Mônaco — e corresponde a 11% do território de Aracaju. A Zona reúne aproximadamente 30 mil habitantes, 17 escolas municipais e sete bairros.
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