A Casa Civil avalia mudanças para ampliar a concorrência no leilão do Tecon Santos 10, o maior terminal de contêineres do país. As alterações visam tornar o edital mais aberto a investidores nacionais e estrangeiros.
Quem trouxe as informações foi Marcus Cavalcanti, secretário do PPI. Em entrevista, ele disse que o objetivo é evitar concentração de mercado e atrair fundos de investimento, armadores e terminais tanto nacionais quanto internacionais.
A ideia central é ajustar regras para definir melhor o conceito de grupo econômico e evitar distorções com contratos ativos no Porto de Santos. Também há foco em clarear critérios de participação de empresas já atuantes no porto.
Outra linha em debate envolve a regra de desinvestimento. Participantes potenciais devem comprovar, já na apresentação da proposta, atendimento às exigências para manter equilíbrio competitivo. A definição de incumbente deve ficar clara até a publicação final.
A Casa Civil pretende seguir a modelagem defendida pela Antaq, com um leilão em duas fases. Na etapa inicial, operadores já presentes no porto ficariam proibidos; se não houver propostas, avançariam apenas na segunda fase, mediante desinvestimento.
A CNN antecipou que ajustes estão em andamento diante de pressão de diferentes atores do setor e de governos estrangeiros. Além disso, fontes ouvidas pela reportagem apontam que haverá mudança na definição de movimentação relevante para caracterizar atuação como operador de contêineres.
O tema ganhou também dimensão diplomática. Cavalcanti se reuniu com o cônsul dos EUA para tratar expectativas americanas sobre o megaterminal, enquanto o ministro Rui Costa recebeu a embaixadora da União Europeia e representantes. Isso sinaliza interesse internacional no ativo.
O projeto depende de articulação com o Ministério de Portos e Aeroportos, a Antaq e o Tribunal de Contas da União. Este último já indicou, ao validar a proposta de duas fases, a possibilidade de veto à participação de armadores, como MSC e Maersk, em recomendação final.
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