A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS reúne-se nesta quinta-feira (26) para votar requerimentos.
A sessão promete ser breve, mas é considerada decisiva, com expectativa de decisão do STF sobre o andamento dos trabalhos.
A pauta inclui a convocação de Lourival Rocha Júnior, presidente da Anec (Associação Nacional de Correspondentes Bancários).
O depoimento deve ajudar a distinguir operações fraudulentas de crédito consignado de transações legítimas para aposentados do INSS.
Também constam votações de requerimentos sobre relatórios de Inteligência Financeira do Coaf e a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen, investigado por fraude ao INSS.
Decisão do STF e prorrogação
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o plenário do STF analisa, em sessão às 14h, a liminar sobre a prorrogação dos trabalhos da CPMI.
O ministro André Mendonça abriu prazo maior devido a omissões consideradas relevantes pela Corte.
A prorrogação pode chegar a 120 dias, conforme pedido da comissão, enquanto o presidente da CPMI defende 60 dias adicionais como suficiente para um relatório conjunto entre governo e oposição.
O presidente da CPMI, Carlos Viana, disse que 60 dias são adequados para concluir o trabalho. A oposição e cúpula da CPMI vão aos poucos definindo estratégia conforme o andamento no STF.
Contexto e próximos passos
Alguns governistas, especialmente do PT, já estudaram limitar a prorrogação a 15 dias. O líder do governo e a oposição aguardam a decisão do STF para definir os próximos passos.
Até o momento, ao menos dez pessoas foram dispensadas de comparecer às oitivas por decisão da Corte. A agência busca avançar com depoimentos relevantes para apurar descontos indevidos em aposentadorias.
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