O STF barrou a CPMI do INSS, o que, para o professor Gustavo Sampaio, aumenta a crise de legitimidade da Corte. Sampaio é professor de Direito Constitucional da UFF e concedeu entrevista ao WW. A decisão é vista como restringindo o poder investigativo do Parlamento.
Segundo o professor, houve erro ao suspender a investigação parlamentar. Ele afirma que a decisão é equivocada e agrava a crise de confiança na Suprema Corte. Vazamentos e abusos alegados não justificariam a suspensão da CPMI, argumenta.
Para Sampaio, as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, assegurando fiscalização de fatos por tempo determinado. Ele sustenta que mais apurações fortalecem a transparência pública e não devem ser impedidas por controles do STF.
Contexto constitucional da atuação parlamentar
Ele lembra que a Constituição confere às comissões parlamentares de inquérito atribuições investigativas fortes. Mesmo sendo órgãos políticos, as CPIs mantêm legitimidade constitucional para apurar casos relevantes ao interesse público.
A defesa do professor enfatiza a atuação paralela de investigações pela Polícia Federal e pelas comissões. A multiplicidade de apurações, segundo ele, beneficia a elucidação de fatos e a responsabilidade pública.
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