O 3º da Câmara Cível do TJBA julgou nesta terça-feira (24) um pedido de pensão alimentícia feito por uma mulher vítima de violência doméstica. O objetivo era analisar o aumento do benefício para três salários mínimos em favor da requerente. A sessão repercutiu nas redes sociais devido às falas dos desembargadores sobre o tema.
O relator votou pela concessão de uma pensão provisória de um salário mínimo por 12 meses. No entanto, houve divergência entre os magistrados quanto ao valor e ao tempo de duração do benefício, com diferentes leituras sobre o que seria adequado diante do contexto da vítima.
A vítima, que foi impedida de trabalhar pelo ex-companheiro, vive hoje na casa de amigos, dependendo de apoio externo para se manter. Ao longo da sessão, uma magistrada argumentou que o valor inicial seria insuficiente e que não deveria haver prazo fixo, sugerindo igualdade de tratamento entre a vítima e o filho, que recebe três salários mínimos.
Controvérsias e desdobramentos
Durante o debate, outro desembargador sinalizou preocupação com a possível ociosidade da mulher caso o benefício fosse ampliado, sugerindo que a ajuda financeira poderia desencorajar trabalho. Ainda assim, outros membros defenderam a proteção psicológica e social da vítima diante da violência vivida.
Ao final, a Justiça, por maioria, elevou o benefício para três salários mínimos, sem prazo determinado. A decisão ocorreu com base na resolução 492/2023 do CNJ, que estabelece protocolo para julgamentos com perspectiva de gênero e visa reconhecer a hipervulnerabilidade da vítima.
Ponto de contato com o tribunal
A CNN Brasil procurou o TJBA para posicionamento, mas o tribunal não se manifestou até o momento. A reportagem também tentou contato com os desembargadores envolvidos, e o espaço permanece aberto para manifestações oficiais.
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