O governo federal vai prorrogar por 90 dias a possibilidade de aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos relacionados a fraudes no INSS. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).
Segundo o último balanço do INSS, até 16 de março mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças, e 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento. Ao todo, foram devolvidos R$ 2,9 bilhões aos segurados em todo o país.
O acordo para ressarcimento é administrativo: o beneficiário concorda em receber o dinheiro pela via administrativa e renuncia a processar o INSS futuramente pela fraude. Ainda assim, é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
🚨 O INSS orienta que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. A comunicação oficial ocorre apenas pelos canais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
- Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis.
- Beneficiários que tiveram resposta irregular, como assinaturas falsas ou comprovantes inválidos.
- Pessoas com descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Quem tem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores; neste caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.
A investigação da Polícia Federal revelou um esquema em que associações ofereciam serviços a aposentados cadastrando pessoas sem autorização e com assinaturas falsas para descontar mensalidades dos benefícios.
Entre na conversa da comunidade