O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta quinta-feira para derrubar a decisão de André Mendonça que prorrogava os trabalhos da CPMI do INSS. O placar ficou 3 a 1 contra a prorrogação.
Além de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin também acompanharam o voto pela não extensão. Mendonça foi o único a defender a prorrogação de até 60 dias.
Moraes destacou que não há direito líquido e certo para a prorrogação, enfatizando a importância das investigações da CPMI para apurar possíveis fraudes no INSS. Também citou abusos e vazamento de dados sigilosos para a imprensa.
A sessão segue para o restante dos votos, com o STF avaliando o equilíbrio entre a continuidade das apurações e os limites legais do inquérito parlamentar.
Contexto e desdobramentos recentes indicam que Mendonça, relator, inicialmente havia autorizado prazo de 48 horas para leitura do requerimento de prorrogação pelo Senado. A decisão de30 de Alcolumbre gerou tensão entre os poderes.
No dia 23, Mendonça pediu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, analise o requerimento de prorrogação, após o que Carlos Viana prorrogou a CPMI por até 120 dias, até a decisão do STF.
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