O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote de medidas voltadas à redução do endividamento e ao incentivo às atividades econômicas dos microempreendedores individuais (MEIs).
Entre as iniciativas está o envio de um projeto de lei complementar (PLP) ao Congresso Nacional para perdoar cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo. A expectativa é que 3,6 milhões de microempreendedores individuais sejam beneficiados.
O pacote também prevê a criação de um programa para a compra de dívidas de MEIs junto ao setor privado. A iniciativa pretende adquirir cerca de R$ 6 bilhões em débitos, com descontos de pelo menos 90%.
Outra medida anunciada é a intenção de criar o Pix MEI, programa de fomento que prevê a transferência de até R$ 5 mil diretamente aos microempreendedores individuais para ampliar sua capacidade produtiva.
O governo também voltou a defender a proposta de ampliação progressiva do teto de faturamento anual dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil. O projeto, encaminhado ao Congresso Nacional em junho deste ano, prevê elevar o limite para R$ 140 mil em 2028.
A proposta também conta com decreto que dispensa a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos microempreendedores nas vendas de produtos e prestação de serviços a pessoas físicas.
Em comunicado, o governo afirmou que as medidas têm como objetivo criar condições para a expansão das atividades econômicas dos microempreendedores individuais.
🔍A categoria MEI foi criada para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empresários, por meio de um regime simplificado de tributação. Entre os profissionais que podem se enquadrar nessa modalidade estão entregadores e prestadores de serviços, desde que atendam aos requisitos legais.🔍
O anúncio ocorre a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), que aparece à frente do petista em pesquisas de intenção de voto.
Durante a cerimônia de anúncio das medidas, realizada no Palácio do Planalto, Lula defendeu a ampliação das oportunidades de crescimento para os pequenos negócios.
“Ninguém quer ser MEI a vida inteira, as pessoas querem crescer. Cabe ao governo oferecer as condições”, afirmou o presidente.
A proposta de perdão das dívidas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Portanto, os débitos não serão automaticamente cancelados com o anúncio do governo.
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