Parlamentares dos EUA enviaram uma carta nesta quinta-feira ao Diretor de Inteligência Nacional, Tulsi Gabbard. O objetivo é esclarecer se o uso de VPNs que se conectam a servidores no exterior pode retirar direitos constitucionais contra vigilância sem mandado.
Os signatários são de alas progressistas do Congresso: senadores Wyden, Warren, Markey e Padilla e as representantes Jayapal e Jacobs. O texto aponta que as VPNs ocultam a origem do usuário, o que pode fazer americanos abrirem mão de proteções legais.
Segundo o documento, a presunção de origem estrangeira das comunicações pode ocorrer quando o usuário se conecta a servidores no exterior, dificultando distinguir americano de estrangeiro. Isso seria aplicado a casos de espionagem sem mandado.
Contexto legal e vigilância
A carta envolve o programa de vigilância sem mandado autorizado pela Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira. O órgão cita que o programa está prestes a expirar no próximo mês e é alvo de intenso debate no Congresso.
A preocupação é que, por meio de diretrizes de orientação, a localização desconhecida de uma pessoa leve à presunção de que é não norte-americana, abrindo caminho para coleta em larga escala de comunicações estrangeiras.
VPNs no radar
Conceitualmente, as VPNs roteiam o tráfego pela rede de provedores, que podem estar fora dos EUA. Um único servidor pode servir milhares de usuários, todos aparentando a mesma origem de IP para as agências de Inteligência.
A carta não afirma ter ocorrido coleta de tráfego de americanos sob essas autoridades, mas solicita que Gabbard esclareça o impacto do uso de VPN sobre direitos de privacidade protegidos pela Constituição.
A iniciativa também aborda outra base de vigilância, a Ordem Executiva 12333, que regula atos de vigilância exterior com menos restrições que a Seção 702. O documento sinaliza que a presunção de estrangeiro pode valer para ambos os regimes.
Impacto para consumidores e resposta
A carta destaca que milhões de pessoas usam VPN para contornar bloqueios geográficos ou por configuração do aplicativo. O uso generalizado aponta para potenciais consequências na proteção de dados de usuários norte-americanos.
Mesmo com o crescimento do mercado, há ausência de orientação clara sobre como os consumidores podem preservar suas proteções legais ao usar VPNs. A expectativa é obter esclarecimentos públicos da chefe do DNI.
A autoria da mensagem é do bloco progressista, já atuante em temas de privacidade e supervisão de programas de inteligência. O objetivo é tornar explícito, de forma pública, o possível efeito das VPNs sobre direitos constitucionais.
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