O Ministério Público Eleitoral recomendou na sexta-feira (27) que agentes públicos, militares, pré-candidatos, candidatos e partidos políticos na Paraíba evitem o uso de fardas, uniformes, viaturas ou símbolos oficiais em atos, manifestações ou publicações de caráter político-eleitoral.
A medida tem como objetivo evitar propaganda irregular e impedir o uso indevido de símbolos institucionais, evitando que o eleitor interprete apoio oficial do Estado a uma candidatura.
A recomendação também orienta que não haja demonstração de apoio político por meio do fardamento em redes sociais, entrevistas, eventos ou vídeos.
Medidas e consequências
Quem descumprir pode sofrer sanções, como enquadramento por propaganda irregular, conduta proibida ou crime eleitoral, conforme o Ministério Público Eleitoral. A orientação vale para todo o estado da Paraíba durante o período eleitoral.
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