O Conselho de Ministros de Portugal aprovou medidas de subsídio a combustível e de estímulo à habitação, anunciadas pelo primeiro-ministro Luís Montenegro após a reunião matinal. Entre as ações, destaca-se a continuidade de descontos no combustível devido à escalada de preços ligada ao conflito no Médio Oriente. Também ficou fora, nesta rodada, qualquer redução de IVA.
Montenegro informou que Portugal já atuou rapidamente para conter a alta de preços, com cortes no ISP e descontos adicionais que chegam a aproximadamente 20 centavos por litro no diesel e 16 centavos por litro na gasolina. As novas medidas ampliam o apoio ao setor profissional de combustível e aos setores agrícola, florestal e pesqueiro, entre outros. O conjunto de medidas soma cerca de 150 milhões de euros por mês.
Paralelamente, foram anunciadas ações estruturais no setor de habitação. O governo destaca incentivos à investimento, à disponibilidade de imóveis para aluguel a preços moderados e a redução de encargos sobre obras de construção de moradias permanentes. Também haverá isenção de imposto sobre ganhos de capital na venda de casas compradas para aluguel a renda moderada.
Outra linha prevista envolve a revisão do marco legal de urbanização e construção, com regras mais claras, procedimentos mais previsíveis e prazos mais ágeis, a fim de ampliar o número de moradias disponíveis e reduzir custos para construtores e compradores. Além disso, está em estudo uma medida para facilitar a venda de imóveis em heranças não resolvidas após dois anos de indisponibilidade.
O primeiro-ministro também destacou a intenção de não comprometer as contas públicas, mantendo a capacidade do Estado de intervir quando necessário. Questionado sobre IVA zero ou cesta básica, Montenegro afirmou que, por ora, não há consideração de novas medidas nesse sentido.
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