O PSD do Rio de Janeiro protocolou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que as eleições para o mandato-tampão de governador e de vice sejam diretas, com voto popular. A iniciativa envolve o diretório estadual do PSD no Rio e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).
A ação visa reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de realizar pleito indireto, definido pela votação dos deputados da Alerj, após a condenação do ex-governador Cláudio Castro. O STF será responsável por definir se há necessidade de eleição direta nesses casos de vacância.
O ministro Cristiano Zanin foi escolhido como relator do pedido, e já manifestou apoio à adoção de eleições diretas em situações de dupla vacância. Outros ministros que votaram no mesmo julgamento mantiveram o entendimento favorável a indiretas, mas foram vencidos.
Contexto e cronologia recente
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo para concorrer ao Senado, com prazo de desincompatibilização até 4 de abril. No dia seguinte, o TSE o declarou inelegível até 2030, o que abriu espaço para a eleição indireta.
O pleito indireto é justificado pela necessidade de escolher governador e vice após a vacância causada pela dupla saída de Castro e do vice Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir o TCE-RJ. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, seria o sucessor, mas foi cassado pelo TSE.
Atualmente, o governo do estado está interinamente ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. A expectativa é que o STF decida sobre o rito a ser seguido para a escolha do próximo chefe do Executivo estadual.
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