A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira, 25 de março de 2026, um projeto que permite aos trabalhadores adaptar o horário de trabalho por motivos religiosos. O texto é um substitutivo ao PL 3.346/2019, de Wolney Queiroz, e autoriza o uso de vestimentas, adereços e símbolos religiosos no ambiente de trabalho. A proposta segue para o plenário.
A regra vale para trabalhadores da iniciativa privada e também para funcionários públicos. A adaptação do horário pode ocorrer por meio da alteração do dia de descanso semanal remunerado, do acréscimo de horas diárias ou da troca de turno, até a compensação prevista no contrato de trabalho.
Para ter direito à modificação, o trabalhador precisa enviar o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência. O empregador pode recusar, desde que apresente justificativa técnica ou legal plausível.
Caso o pedido seja rejeitado sem justificativa, o empregado da iniciativa privada pode requerer a rescisão do contrato, preservando os direitos trabalhistas. Se houver rejeição com justificativa, a rescisão pode ocorrer sem aviso prévio.
O texto também aborda a adaptação de concursos públicos, probimento e exercício em cargos públicos, em caráter efetivo ou em comissão, por motivo religioso. Além disso, impede perguntas sobre religião em entrevistas, para evitar discriminação.
Segundo o relator, Paulo Paim, o Estado deve proteger a diversidade, a liberdade religiosa e o direito de culto, assegurando tolerância entre grupos religiosos quando houver interesses individuais ou coletivos em jogo.
A matéria foi acompanhada com informações da Agência Senado.
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