O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25 de março de 2026, a consolidação em lei do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), programa do SUS que oferece ajuda de custo a pacientes que precisam de atendimento médico em outra cidade por falta de disponibilidade no município originário. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto trata de uma emenda da Câmara ao projeto original, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em 2017. A proposta estabelece que o SUS poderá autorizar o pagamento do auxílio, conferindo maior estabilidade à continuidade da política, que antes dependia de portarias.
O TFD cobre gastos com alimentação, transporte e hospedagem do paciente e de um acompanhante, quando necessário. A concessão depende de disponibilidade orçamentária do ente federativo competente, conforme acordo prévio pela comissão de gestores do SUS. A indicação médica e a autorização do gestor de saúde municipal ou estadual são obrigatórias, além da comprovação de atendimento em outro município.
A regra também prevê restrições: o auxílio não será concedido para deslocamentos com menos de 50 km ou entre localidades da mesma região metropolitana. A decisão está condicionada à indicação médica e à confirmação de disponibilidade financeira.
Nesta mesma semana, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o texto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator destacou a necessidade de tornar o TFD uma política de Estado perene, que não possa ser retirada da população.
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