A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou o projeto de lei 4.425 de 2025, que proíbe o fornecimento de alimentos ultraprocessados a pacientes internados. A votação ocorreu na quarta-feira, 25 de março de 2026, como parte de medidas para o Sisan, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A proposta foi apresentada pela senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas. O relator foi o senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, que emitiu parecer favorável. Como a aprovação é terminativa, o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados, salvo qualquer recurso de senadores para levar a votação ao plenário.
A justificativa aponta que os ultraprocessados apresentam baixa qualidade nutricional, com altas quantidades de açúcares, gorduras e sódio, além de aditivos. A senadora afirmou que esses alimentos ainda são encontrados em alguns hospitais, o que é considerado inadequado.
Exceções
O texto sofreu modificação para permitir exceções mediante justificativa médica. Em situações específicas, como falta de apetite pré-operatório, doenças agudas ou episódios de hipoglicemia em diabéticos, pode haver oferta de porções de alimentos mais palatáveis.
Nesses casos, a medida visa manter aporte energético mínimo e evitar a piora do estado nutricional. A proposta vale para hospitais em todo o Brasil e, se aprovadas as mudanças, terá abrangência nacional.
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