A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (30), o PL 574/2025 da Operação Urbana Simplificada, voltado à recuperação de bairros da Região Central. O projeto prevê a revitalização de áreas como Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha e outras, por meio de incentivos fiscais.
O texto, de autoria do prefeito Álvaro Damião, recebeu aval em primeiro turno com 33 votos a favor, 5 contrários e 0 abstenções. A aprovação ocorre em meio a debates sobre a celeridade do processo.
A proposta também abrange bairros como Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista, com foco em reocupação e dinamização econômica da região central da cidade.
Principais intervenções
A norma prioriza a modernização e readequação de prédios antigos, bem como a transformação de galpões e estacionamentos em novos empreendimentos. Obras inacabadas devem ser concluídas.
O objetivo é atrair investimentos privados para a região por meio de incentivos fiscais, como isenção temporária de IPTU e ITBI durante a obra e por até 10 anos para habitações de interesse social.
A dispensa ou flexibilização de exigências como vagas de estacionamento e parâmetros construtivos também está prevista, para reduzir custos e acelerar investimentos.
Críticas e tramitação
Apesar da aprovação, a tramitação acelerada gerou críticas de alguns vereadores, que disseram desejar mais tempo de análise. O texto recebeu 36 emendas, o que indica debates internos sobre o conteúdo.
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