O ministro Flávio Dino, do STF, pediu novas explicações ao senador Carlos Viana sobre o envio de emendas parlamentares para uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A solicitação, feita em 30 de março de 2026, visa esclarecer a origem e o destino de 3,6 milhões de reais repassados entre 2019 e 2025. O objetivo é verificar possível falta de transparência e rastreabilidade.
A investigação envolve a Fundação Oásis, braço social da Lagoinha, e aponta possíveis vínculos com pessoas ligadas à igreja. Deputados de oposição sustentam que houve direcionamento de emendas e proteções a entidades beneficiárias, o que motivou o pedido de informações adicionais ao Ministério do Desenvolvimento Social e a prefeituras envolvidas.
O pedido de Dino foi feito após um primeiro requerimento, feito em 19 de março, que solicitou esclarecimentos sobre o repasse. Viana negou irregularidades e disse que não há mácula sobre a entidade receptora. O ministro, no entanto, entende que os esclarecimentos estavam incompletos.
A ação abrange ainda a Prefeitura de Belo Horizonte, em Minas Gerais, e a prefeitura de Capim Branco, também no estado, além da própria Fundação Oásis. Dino pediu documentos que detalhem o trâmite das emendas, já com prazo de 10 dias para entrega.
Segundo a acusação dos deputados Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), a Controladoria-Geral da União apontou possível direcionamento explícito das emendas para a Fundação Oásis, reduzindo a discricionariedade municipal. O relatório também cita vínculos do senador com a Rede Super, emissora associada à Lagoinha.
Apesar das declarações públicas, o STF decidiu tratar o caso em processo separado para avaliação aprofundada. A tramitação visa confirmar ou afastar alegações de favorecimento, sem que haja Julgamento definitivo sobre os fatos até o momento.
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