O juiz da forma distrital de Washington, DC, Richard J. Leon, ordenou a interrupção da construção do salão de festas no East Wing da Casa Branca, mantendo apenas entra de segurança e salubridade necessária. A decisão exige que o presidente obtenha aprovação do Congresso antes de seguir com o projeto, financiado por recursos privados.
A ação foi movida pela National Trust for Historic Preservation, que ingressou com ação logo após a demolição do East Wing. O tribunal considera que a construção de um salão com financiamento privado requer autorização do Congresso, conforme a Constituição dos EUA. A ordem foi proferida pouco antes de uma reunião da National Capital Planning Commission.
Os próximos passos incluem a possibilidade de apelação por parte da equipe jurídica de Trump, que já pediu prazo de 14 dias para recorrer. De acordo com o tribunal, o caso pode chegar à Suprema Corte, dependendo dos desdobramentos processuais e da incidência de precedentes constitucionais.
Envolvidos e contexto
O Tribunal aponta que os poderes para alterações em imóveis federais, bem como a alocação de recursos, são primazia do Congresso. A decisão critica a interpretação de que reformas poderiam ser feitas sem nova autorização, destacando a diferença entre manutenção e construção de novas estruturas.
A National Trust celebra a decisão como proteção a um patrimônio histórico e enfatiza a necessidade de processo constitucional apropriado. Trump reagiu publicamente, em rede social, questionando o papel da organização e destacando outros edificios federais, sem fornecer comentários sobre o tema.
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