O relatório Diagnosis of the Current State of Infrastructure Transparency in the Federal Government faz parte do 6º Plano de Ação Nacional da Open Government Partnership. Ele analisa como o governo brasileiro disponibiliza dados sobre grandes obras de infraestrutura e identifica lacunas na transparência ativa. O objetivo é fortalecer o controle social e a gestão de recursos públicos em um setor estratégico.
Conduzido por uma coalizão que envolve a Controladoria-Geral da União (CGU), a Transparência Internacional – Brasil e diversas organizações da sociedade civil, o diagnóstico também aponta fragilidades no acesso a informações sobre planejamento, orçamento, execução física e licenciamento ambiental.
Situação da transparência na infraestrutura
O diagnóstico revela que, apesar de leis como LAI e a nova Lei de Licitações, não há um padrão federal único que padronize a transparência ao longo de todo o ciclo da infraestrutura. Dados aparecem fragmentados entre plataformas distintas.
Portais federais mostram informações dispersas entre planejamento, orçamento, execução e licenciamento, sem conectores ou identificadores únicos que permitam acompanhar um projeto do início ao fim. Processos de participação também costumam ter baixa visibilidade.
Principais recomendações para modernizar a governança
Entre as 13 propostas centrais estão a instituição de regulações para publicação de dados em formato aberto e a criação de um identificador único de projetos, como o ID-CIPI. Também há defesa da integração entre sistemas orçamentários e de gestão.
O documento destaca ainda a necessidade de ampliar a participação social e conduzir consultas prévias e informadas com comunidades impactadas, garantindo transparência desde a concepção do investimento até a entrega.
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