O Congresso Nacional aprovou 569 proposições com efeito normativo em 2025, sendo 308 na Câmara dos Deputados e 261 no Senado. O levantamento do Ranking dos Políticos aponta alta produtividade, mas pouco avanço de reformas estruturais no ano.
Na Câmara, a atividade foi concentrada em períodos específicos, com pico em outubro (58 projetos) e fevereiro (44). Em dezembro, a produção caiu para 11 matérias. Ao todo, foram 165 projetos de lei, 64 decretos legislativos, 16 medidas provisórias convertidas e apenas seis propostas de emenda à Constituição.
Entre os temas aprovados, acordos internacionais lideraram a pauta, com mais de 60 aprovações, seguidos por áreas sociais e criminais. Propostas econômicas, regulatórias e fiscais somaram 17. A incidência de temas sensíveis como armas de fogo, propriedade intelectual e defesa nacional foi baixa.
A Câmara aprovou ainda 118 projetos de lei, 62 decretos legislativos, 17 propostas de lei complementar, nove PECs e 13 MPs convertidas. O conjunto reflete uma atuação cautelosa, com foco em temas de menor atrito político.
No Senado, o ritmo foi mais estável ao longo do ano, com 34 votações em dezembro. Ao todo, foram 261 matérias: 118 projetos de lei, 62 decretos legislativos, 17 leis complementares, 9 PECs e 13 MPs convertidas.
Destaques no Senado ficaram por conta de impactos fiscais, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a redução de benefícios fiscais, além da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da criação da Licença Ambiental Especial.
Mudança de dinâmica em Brasília
O estudo indica maior autonomia do Legislativo em relação ao Executivo, com a maioria das proposições aprovadas não tendo origem no Executivo. O Congresso teria passado a definir com mais independência o conteúdo e o tempo de votação.
Segundo o Ranking, 2025 foi marcado por estabilidade institucional, com consensos preservados para evitar conflitos profundos. O órgão mantém atuação controladora do processo normativo, com cautela no conteúdo das mudanças.
Desdobramentos e perguntas
O levantamento aponta que o Congresso foi eficiente em produzir normas, mas sem avanços estruturais significativos. A expectativa é de que o país avance em reformas centrais mantendo esse ritmo de cautela. O Panorama 2025 integra a série anual de monitoramento legislativo da instituição.
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