Fachin rebate relatório dos EUA que acusa STF de cercear expressão no Brasil. Em nota publicada nesta quinta-feira, o presidente do STF afirma que o documento distorce decisões da Corte sobre redes sociais e liberdade de expressão. O governo brasileiro deverá encaminhar esclarecimentos por canais diplomáticos.
O ministro sustenta que a Constituição de 1988 protege amplamente a liberdade de expressão. Ele cita decisões do STF que ampliam esse direito e impedem censura em universidades durante eleições. Segundo Fachin, a atuação da Corte busca equilibrar direitos com a prevenção de crimes.
A nota responde ao relatório do comitê judiciário da Câmara dos EUA, divulgado na quarta-feira, que afirma riscos à soberania norte-americana com ações de Moraes contra conteúdos online. O relatório diz ainda que tais atos podem interferir nas eleições de 2026.
Remoção de conteúdos
Fachin defende as decisões do STF que ordenam a remoção de conteúdos em plataformas digitais, destacando medidas ligadas a investigações sobre uso criminoso das redes. Segundo ele, a liberdade de expressão não é absoluta.
O presidente do STF afirma que o modelo de responsabilização de plataformas segue o Marco Civil da Internet, com exceções em casos graves. A defesa enfatiza a necessidade de balancear direitos com a proteção contra crimes.
A nota ainda detalha julgados sobre censura a críticas, assédio a jornalistas e limites a abusos de medidas judiciais. O STF tem reiterado a importância de notificação para remoção de conteúdo difamatório ou ilegal.
Brasília, 2 de abril de 2026. Edson Fachin, presidente do STF, encerra a nota reiterando a independência entre os poderes e a primazia da proteção à liberdade de expressão dentro da Constituição.
Observadores lembram que o relatório americano envolve o deputado Jim Jordan e outros apoiadores do debate sobre limites digitais. O STF não se dirige a partidos; a comunicação foca em princípios constitucionais e jurisprudência nacional.
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