O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) formou, na tarde desta sexta-feira (25), maioria contra o pedido de afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos processos sobre o Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Com seis votos proferidos, o placar está em 6 a 0 contra o afastamento.
Já na discussão sobre a continuidade de uma apuração preliminar interna, o julgamento está empatado em 3 a 3.
O procedimento analisa a atuação do chefe da PGR após seu nome ser citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Por ser o alvo do procedimento, Gonet não participa da votação. A sessão extraordinária é conduzida pelo vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino.
Votos dos conselheiros
O subprocurador-geral e relator do caso, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, votou contra o aprofundamento da apuração. Ele rejeitou o pedido para designar outro subprocurador-geral da República para analisar a eventual prática de crime por Gonet.
Em sua justificativa, o relator afirmou que não há indícios que demonstrem uma relação de proximidade entre Paulo Gonet e Daniel Vorcaro. Sanseverino destacou que a abertura de uma investigação criminal exige “indícios mínimos de materialidade e autoria”, o que, em sua avaliação, não foi demonstrado no caso.
Ele também entendeu que uma eventual discussão sobre suspeição ou impedimento de Gonet deve ocorrer nos próprios processos em tramitação no STF, e não ser decidida diretamente pelo Conselho Superior do MPF.
Na sequência, a conselheira Janice Ascari divergiu parcialmente do relator. Embora tenha concordado que não existem elementos para a abertura imediata de uma investigação criminal, ela votou contra o arquivamento do caso e defendeu a continuidade de uma apuração preliminar.
Ascari defendeu a designação de um subprocurador para revisar os autos e esclarecer os fatos antes de uma decisão definitiva. Para ela, questões como as tratativas em torno de um evento em Londres e as menções ao chefe da PGR nas mensagens de Vorcaro ainda demandam esclarecimentos.
Em relação ao pedido de afastamento de Gonet dos processos no STF, porém, Ascari acompanhou o relator por entender que o Conselho não tem competência para tomar essa decisão.
O terceiro a votar foi o conselheiro Celso de Albuquerque Silva, que acompanhou integralmente Sanseverino. Ele também rejeitou a tese de “amizade íntima” entre Gonet e Vorcaro e considerou que o telefonema mencionado nas investigações não demonstra, por si só, relação de proximidade entre os dois.
Em seguida, Samantha Chantal Dobrowolski votou pela designação de um subprocurador-geral para dar continuidade à apuração sobre a atuação de Gonet. Já em relação ao pedido para afastar o procurador-geral dos processos do Banco Master no STF, ela votou contra a medida.
Apesar de rejeitar o afastamento por entender que o Conselho não tem competência para decidir sobre a atuação de Gonet nos processos do STF, Dobrowolski defendeu que o procurador-geral deveria ter se declarado impedido de atuar nos casos.
Ela também criticou o fato de Gonet ter peticionado ao STF pedindo a nulidade dos autos produzidos pela Polícia Federal mesmo após seu próprio nome aparecer no material, sustentando que havia interesse pessoal suficiente para que ele não atuasse naquele momento.
O conselheiro Alexandre Camanho foi o quinto a votar. Ele se posicionou contra a designação de um subprocurador para aprofundar a apuração e também contra o afastamento de Gonet.
Na sequência, o conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá votou favorável a dar continuidade à apuração sobre a atuação de Gonet. Em relação ao pedido de afastamento do procurador-geral dos processos do Master, Adônis acompanhou o relator e votou contra a medida, por entender que o Conselho Superior do MPF não tem competência para decidir sobre o tema.
Com os votos já proferidos, o placar está em 6 a 0 contra o afastamento de Gonet e 3 a 3 sobre a continuidade da apuração interna.
O julgamento prossegue com os votos dos demais conselheiros.
Esta matéria está sendo atualizada em tempo real conforme os desdobramentos da sessão.
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