O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que este sábado, 4 de outubro, é o último dia para partidos políticos e federações registrarem seus estatutos no órgão. O prazo faz parte da legislação eleitoral vigente.
Segundo o TSE, os estatutos precisam garantir que as siglas estejam regularmente constituídas com pelo menos seis meses de antecedência do primeiro turno das eleições. A data do pleito, conforme calendário, é 4 de outubro.
Além do registro de estatutos, o prazo também encerra para candidatas e candidatos comprovarem domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para a aprovação de filiação partidária. A exigência segue a legislação, ainda que os estatutos possam estabelecer prazos mais longos.
O TSE explicou ainda que, para ocupantes de cargos no Executivo, o prazo de desincompatibilização também vence neste sábado. Ministros de Estado, governadores e prefeitos que desejem concorrer a outros cargos devem se afastar da função até seis meses antes das eleições para evitar uso indevido de recursos da administração pública e preservar a igualdade entre os candidatos.
Este conjunto de regras busca impedir vantagens indevidas e assegurar condições iguais entre participantes do pleito. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral, em conformidade com o entendimento da legislação eleitoral vigente.
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