O ministro do STF Alexandre de Moraes reduziu em 100 dias a pena de Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker de Araraquara”, por conta da aprovação no Enem. Ele pode cumprir o resto da sanção em julho de 2031 e abrir risco de regime aberto ainda neste ano. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (6).
A defesa pediu que Moraes considerasse leituras de obras como O Pequeno Príncipe, O Pagador de Promessas, O Auto da Compadecida e Dom Casmurro. Além disso, o condenado concluiu curso técnico de almoxarife no IFSuldeminas e cursos livres promovidos pelo Sebrae e pelo Instituto Mazzaropi.
Moraes manteve o parecer da PGR e determinou que o órgão estadual de execução criminal de São José dos Campos (SP) confirme se há convênio com as instituições responsáveis pelos cursos e anexos das leituras. O DECR tem cinco dias para calcular e emitir novo atestado de pena.
Detalhes da Sentença e Contexto
Delgatti foi condenado a oito anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ. No mesmo processo, a ex-deputada Carla Zambelli (PL) foi condenada por suposto financiamento ao crime. Zambelli está na Itália e ainda deve decidir entre aceitar a extradição solicitada pelo governo brasileiro ou recorrer.
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