O governo prorrogou o prazo para cidadãos sem cadastro biométrico terem acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família, e a pagamentos do INSS. O novo prazo vai até 31 de dezembro deste ano.
A partir de janeiro de 2027, quem não possuir registro biométrico deverá apresentar a Carteira de Identidade Nacional para concessão, manutenção ou renovação dos referidos benefícios.
Quem já tem dados biométricos cadastrados em sistemas como Justiça Eleitoral, CNH ou Passaporte ficará com a obrigatoriedade apenas em janeiro de 2028. A medida busca unificar cadastros e melhorar a segurança.
Prazo e critérios
A prorrogação tem como objetivo organizar o acesso aos programas governamentais, reduzindo falhas de verificação. O governo afirma que a biometria facilita a identificação dos beneficiários e evita irregularidades.
Para os interessados, não houve alterações nos requisitos de elegibilidade dos programas. As instruções para cadastramento biométrico permanecem sob responsabilidade das equipes municipais e federais.
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