O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que o governo federal desistiu de enviar um projeto em regime de urgência para tratar da redução da escala de trabalho sem redução de salário, conhecida como fim da escala 6 x 1. O tema deve seguir tramitando na casa na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Motta disse que a Comissão de Constituição e Justiça votará a admissibilidade da PEC já na próxima semana. Após essa etapa, será definido o relator da matéria, segundo o presidente da Câmara. Além disso, o esforço envolvendo a PEC da jornada 6 x 1, o governo encaminhou uma nova versão do PL que regula o trabalho por aplicativo, com previsão de votação também para a próxima semana.
Mudança de tema: PEC da 6 x 1 ganha importância no Congresso
A proposta original do governo para a escala 6 x 1 previa dois dias mínimos de descanso por semana e uma jornada de até 40 horas, sem reduzir salários. Com a PEC, a tramitação passa a ocorrer no ambiente de emenda constitucional, o que pode exigir etapas adicionais de debate e aprovação.
A escala 6 x 1 é amplamente adotada no comércio e no setor de serviços, incluindo bares e restaurantes, com frequência limitando o descanso a um domingo por mês em muitos casos. A mudança defendida busca ampliar o período de folga e reorganizar a jornada, sem perda de remuneração, segundo o governo.
O deputado Motta destacou que a PEC terá prioridade na pauta e que a gestão legislativa espera avançar no tema durante o ano eleitoral, mantendo o apoio à agenda do governo conforme o andamento das votações. A continuidade do debate ocorre sem previsões de conclusão, conforme o ritmo da CCJ e das comissões envolvidas.
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