Os eleitores que possuem entre 18 e 70 anos devem votar obrigatoriamente no segundo turno, que acontece neste domingo (25).
O voto é facultativo — ou seja, sem a obrigatoriedade de comparecimento — para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 18 anos.
Quem é obrigado a votar e não comparecer às urnas fica em débito com a Justiça Eleitoral. O eleitor que não vota por três eleições seguidas e nem justifica as ausências tem a inscrição eleitoral cancelada.
Nesse caso, a pessoa fica impedida de exercer diversos direitos civis, como renovar passaporte, inscrever-se em concursos públicos e se matricular em instituições de ensino superior.
Voto obrigatório no Brasil
A previsão do voto obrigatório no Brasil existe desde a Constituição de 1824. O Código Eleitoral, criado em 1932, e a Constituição de 1934 ratificaram a obrigatoriedade do voto – mantida pela Constituição de 1988.
Mesmo tendo sido reconhecido pela Constituição de 1934, o voto feminino foi mantido como facultativo até 1965 no Brasil.
A participação da maioria dos cidadãos é considerada relevante porque, por meio do voto, é possível participar da escolha dos chefes do Executivo (prefeito, governador e presidente da República) e dos parlamentares (deputados federais, deputados estaduais e senadores).
No Brasil, são mais de 70 mil cargos políticos, divididos em: 1 presidente e 1 vice-presidente; 513 deputados federais; 81 senadores; 27 governadores e 27 vice-governadores; 1.058 deputados estaduais; 5.570 prefeitos e 5.570 vice-prefeitos; e mais de 60 mil vereadores.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 158,7 milhões de brasileiros e brasileiras estão aptos a votar nas eleições de 2026 — que terminam neste domingo com 2º turno para presidente e governador em cinco estados, além do Distrito Federal.
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