O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não enviará um projeto de lei com tramitação em regime de urgência para encerrar a escala 6×1. A proposta deve tramitar por meio de uma PEC, conforme decisão da gestão do Planalto.
Motta explicou que a base do governo optou pela tramitação via Proposta de Emenda à Constituição, em vez de projeto de lei comum com urgência. A PEC deverá passar por comissão temática e receber critérios adicionais de votação no plenário.
A escolha envolve o interesse da base do presidente Lula, que busca maior controle sobre o ritmo e as regras de aprovação do texto. A mudança de formato pode atrasar a conclusão do tema, dependendo das regras aprovadas.
De acordo com a cessão de entendimento entre Governo e Câmara, a PEC deverá seguir trâmites com maior escrutínio técnico e político. A decisão altera a forma de processamento da proposta, sem indicar data de votação final.
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