O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será votada na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, será criada uma comissão especial para acelerar a votação em plenário até o fim de maio, abrindo espaço para manifestações de diferentes setores.
Motta explicou que, uma vez aprovada a admissibilidade, o governo poderá seguir com o trâmite. A ideia é manter o calendário já estabelecido, mesmo diante de debates sobre o ritmo da tramitação. Abertura para este ritmo depende também da formação da comissão especial.
Segundo o governo, poderia haver um novo projeto de lei com urgência constitucional, caso o tema não avance na velocidade desejada. Projetos com urgência trancam a pauta se não analisados em até 45 dias pela Câmara e, depois, pelo Senado, segundo regras em vigor.
Durante o final de semana, o Palácio do Planalto sinalizou essa possibilidade de novo texto para acelerar o processo, caso haja entraves na tramitação da PEC. A definição sobre o formato precisar garantir o equilíbrio entre urgência e ampla discussão.
Ressalvas do setor produtivo apontam que a redução da jornada pode elevar custos para empregadores, afetando competitividade e criação de vagas. Entidades cobram avaliação de impactos fiscais e setoriais no curto e médio prazo.
Economistas defendem que ganhos de produtividade devem acompanhar qualquer mudança. Eles destacam que qualificação, inovação e investimentos em infraestrutura e logística são fundamentais para sustentar o avanço sem prejudicar a economia.
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